Juiz põe fim a disputa de 30 anos

Espuma do colarinho faz parte do chope

O colarinho do chope deve ser considerado parte integrante do produto.

Horas extras integram média salarial para fins de complementação de auxílio doença devido a bancário.

De acordo com as convenções coletivas da categoria, os bancários têm direito a receber complementação salarial, em caso de auxílio-doença previdenciário, equivalente à diferença entre o montante pago pelo INSS e salário fixo recebido mensalmente.

Não incide INSS sobre aviso prévio indenizado

Prorrogação do contrato de locação não extingue fiança

Ausência de pedido administrativo extingue ação de exibição de documentos

PV questiona constitucionalidade de emenda que alterou direitos trabalhistas rurais

Reparo de peça que estava na garantia não pode ser cobrado

Empresa não pode ser prejudicada porque sócio é integrante de outra, devedora da Fazenda

Ministra Eliana Calmon participa de Seminário Nacional sobre Responsabilidade Social

O evento é promovido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Pontos chaves do direito contábil fiscal são mostrados pela APET no congresso da ABRADT, quarta, 10/11, 10h30

Pontos chaves do direito contábil fiscal são mostrados pela APET no congresso da ABRADT, quarta, 10/11, 10h30.

Vínculo empragatício. Reconhecimento.

Período de treinamento. Existência de subordinação e de efetiva submissão do trabalhador ao poder diretivo do empregador.

Vereador de Coronel João Sá (BA) perde cargo por desfiliação sem justa causa

A pedido da PRE/BA, mais um vereador na Bahia perde seu cargo por falta de comprovação de justa causa alegada para troca de partidos

Ação de indenização por dano moral. Prisão em flagrante por suposto envolvimento em crime de furto noticiada em periódico jornalístico.

Informação de que o acusado já possuía "passagens pelo presídio" em virtude da anterior prática do mesmo delito. Erro material decorrente da interpretação dos dados fornecidos pela própria polícia civil.

Justiça não pode modificar salário sem lei específica

TJRN não acolheu recurso de um servidor público que pedia a equiparação salarial com outro colega servente na mesma função e mesmo órgão

Servidor do Magistério ganha direito a reajuste

Ente público deverá pagar ao servidor os valores retroativos à data do requerimento administrativo

TJSP mantém imunidade tributária a entidade sem fins lucrativos

Decisão da 6ª Câmara de Direito Público do TJSP manteve decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública do Estado de SP, que declarou a inexigibilidade da cobrança de ICMS sobre máquina importada pela Congregação do Santíssimo Redentor.

Denúncias provocam fechamento da Fundação José Sarney

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse ontem (26) que as denúncias contra a fundação que leva seu nome, com sede em São Luís (MA), foram as responsáveis pelo fechamento da entidade.

Não incide contribuição previdenciária sobre participação nos lucros e resultados

Fidelidade Partidária: ministro exclui de processo parlamentar que trocou de partido antes de 27 de março

Fidelidade Partidária.